Público Alvo

Secretários Municipais de Planejamento, Contabilidade, equipe do setor de patrimônio das prefeituras, técnicos contábeis, controladores internos.

Objetivos

Capacitar gestores, servidores, responsáveis diretamente ou indiretamente pelo controle dos bens patrimoniais quanto as atualizações e de cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais a partir de 2018 e as exigências do Tribunal de Contas e atendimento as normas da Secretaria do Tesouro Nacional. Estruturar o setor patrimônio no sentido de padronizar os procedimentos de identificação, mensuração, avaliação, depreciação, exaustão que obrigatoriamente deverão ser adotadas para os próximos exercícios. Proporcionar aos participantes uma visão integrada da contabilidade pública referente ao imobilizado, através da apresentação, detalhamento e discussão das fases de aquisição de material permanente e a obrigatoriedade de sua depreciação. Apresentar, detalhar, discutir e orientar sobre inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na Contabilidade Pública, incluindo a implantação da Depreciação de forma correta. Dirimir as dúvidas específicas dos participantes, relacionadas de como proceder à reavaliação e depreciação de bens públicos, contemplando a legislação vigente a nível nacional.

Programa

1. Introdução:

1.1 Definição de patrimônio.

 

2. Legislação:

2.1 Legislação; 
2.2 Patrimônio Público; 

2.3 NBC T 16.9 e NBC T 16.10; 

2.4 Portaria 448/2002, seus conceitos e sua aplicabilidade.
 

3. Aspectos Contábeis:

3.1 Classificação Orçamentária dos Bens Patrimoniais;
3.2 O mito: Material de Consumo x Material Permanente; 
3.3 Bens Móveis; 
3.4 Bens Imóveis; 
3.5 Junção entre Setor Contábil e Setor de Patrimônio.

 

4. Movimentação de Bens Patrimoniais:

4.1 Aquisição;
4.2 Doação;
4.3 Transferência; 
4.4 Desapropriação; 
4.5 Cessão ou Empréstimo; 
4.6 Fabricação Própria; 

4.7 Bens de transformação;

4.8 Controle em relação carga.

 

5. Classificação dos Bens:
5.1 Uso Comum do Povo;
5.2 Uso Especial;
5.3 Dominicais;

5.4 Ativos de infra estrutura;

5.5 Bens imóveis em andamento;

5.6 Bens culturais.

 

6. Organização de bens Patrimoniais:

6.1 Registro – Tombamento;
6.2 Inventário;
6.3 Localização; 
6.4 Estado de Conservação.

 

7. Responsabilidade da Gestão Patrimonial:

7.1 Responsável pelo Departamento de Patrimônio;

7.2 Responsável pela utilização e conservação dos bens;
7.3 Comissão de Controle Patrimonial.
 

8. Depreciação/ Avaliação, de acordo com as NBCTs: 
8.1 Reavaliação, avaliação de mensuração;
8.2 Depreciação, Amortização e Exaustão.

 

9. Desfazimento – Baixa dos Bens Patrimoniais:
9.1 Hipóteses / Motivações permitidas para baixas;
9.2 Avaliação Prévia;
9.3 Bens adquiridos com recursos de Convênios; 
9.4 Leilão de Bens Inservíveis;

9.5 Doação ao Terceiro Setor.

 

10. Fatores utilizados para determinar vida útil dos bens:
10.1 Exemplo prático de documento para padronizar o período de vida útil;
10.2 Exemplo prático de documentos para determinar o valor residual;
10.3 Exemplo prático para implantar a avaliação e depreciação de bens públicos.

 

11. Quadro resumo com todos os prazos e procedimentos a serem adotados pelos municípios de acordo com o PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS (PIPCP).

 

12. Modelo de manual com procedimentos patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, que será discutido no treinamento.

Pós-Curso

Pós-Curso durante 12 meses, com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, solucionando dúvidas e discutindo questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.